Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Conciliação Digital, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Conciliação Digital é uma plataforma de gestão de cobrança, conciliação e mediação que oferece ferramentas para negociação, homologação judicial de acordos, gestão de processos, videoconferência e assistência jurídica inteligente.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
4. Planos e Pagamento
Os serviços são oferecidos em planos com preços e funcionalidades definidos. O pagamento é recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período pago.
5. Uso Aceitável
O usuário se compromete a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira. É proibido o uso para atividades fraudulentas, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, textos e marcas, é propriedade da CONCILIAÇÃO DIGITAL - SERVIÇOS E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (CNPJ 59.212.788/0001-42) e está protegido pela legislação de propriedade intelectual.
7. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está". A Conciliação Digital não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações geradas pelo sistema, incluindo o assistente Dr. Juris, que fornece orientações gerais e não substitui consultoria jurídica profissional.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em conciliacaodigital.com.br/privacidade.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Última atualização: Março de 2026